Senadores cobram aplicação efetiva da Lei Maria da Penha na pandemia

As medidas de isolamento e distanciamento social impostas pela covid-19 obrigam as famílias a ficarem mais tempo em casa e as mulheres mais expostas à violência doméstica. Essa situação se destaca no dia em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) completa 14 anos, em plena pandemia de coronavírus. O alerta foi dado por vários senadores nas redes sociais, nesta sexta-feira (7).

Jaques Wagner (PT-BA) destacou o aumento no número de casos de feminicídio no país em 22,2%, entre março e abril, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)...

Ronda Maria da Penha comemora aniversário com entrega de homenagens

A Operação Ronda Maria da Penha da Polícia Militar da Bahia, referência nacional na assistência à mulheres com medidas protetivas, realizou na noite de segunda-feira (9), solenidade em comemoração aos 5 anos de serviços prestados no estado.

O evento aconteceu no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia. Participaram do evento as majores Ana Paula Queiroz (primeira comandante), Denice Santiago (titular da unidade por 4 anos e 8 meses) e Flávia Barreto (nova líder da Operação Ronda Maria da Penha)...

Mais de 6 mil mulheres são assistidas pela Ronda Maria da Penha na Bahia

A reflexão sobre os casos de agressões que atingem as mulheres motivaram a realização do evento Diálogos pela Vida: um panorama da Violência Contra a Mulher...

Lei Maria da Penha: Cartilha do MPPE ajuda a identificar violência contra mulher

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou a cartilha com orientações sobre a violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha. O objetivo central da ação é garantir que seja de conhecimento público as principais informações acerca de casos de violação de direitos da mulher. Desta forma, o documento reúne orientações práticas sobre a temática que vão desde a identificação dos tipos de violência sofridas pela mulher até contatos que podem ser acionados em casos de emergência.

Chantagem, xingamentos, isolamento dos amigos e da família, ou até mesmo empurrão. São formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha, mas muitas vezes não identificadas por quem sofre com elas. Fazer com que a própria mulher se perceba vítima é um dos desafios no enfrentamento a este tipo de crime...

GUARNIÇÕES DO 6º BPM ATUAM CONFORME LEI MARIA DA PENHA GARANTINDO INTEGRIDADE FÍSICA DAS VÍTIMAS

Por volta de 16h a guarnição ROCAM atendendo a chamado do CICOM, deslocou Cidade Nova I, onde a vítima estaria sendo agredida por seu companheiro. Ao chegar ao local informado a guarnição localizou o casal e o conduziu para a Depol onde foi lavrado Flagrante.

Outro caso, por volta de 22h40 à guarnição de Ponto Novo foi solicitada, via telefone funcional pela vítima, acusando seu companheiro de tê-la agredido física e verbalmente. A guarnição deslocou até o local informado, no Bairro Pedreira, onde encontrou o acusado já deitado,. Diante dos fatos, a gu conduziu todos os envolvidos na ocorrência para a Depol em Senhor do Bonfim onde foi lavrado flagrante por Violência Domestica. ..

SEDES encerra programação do Agosto Lilás com bate-papo sobre Lei Maria da Penha

Um bate-papo realizado na quinta-feira (29) no Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) encerrou a programação do Agosto Lilás promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social Mulher e Diversidade (SEDES). O mês é dedicado ao combate e enfrentamento à violência contra a mulher.

A delegada adjunta da DEAM, Rosineide Mota, o promotor de Justiça Samuel Luna e a secretária Cida Gama conduziram o debate que teve grande envolvimento das mulheres assistidas pelo CIAM. Para Andressa Silva que frequenta o CIAM diariamente foi mais um aprendizado. “A tarde de hoje para mim foi de crescimento. Já sabia sobre a lei, mas me informei ainda melhor e acho importante momentos como esses. O aprendizado que levo é que não devemos nos calar, ter amor próprio e sermos independentes”, afirmou...

Lei Maria da Penha celebra 13 anos de luta pelas mulheres

De acordo com os dados do Atlas da Violência 2019, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de mortes de mulheres em ambiente doméstico cresceu 17% nos últimos cinco anos. A lei Maria da Penha celebra 13 anos de implantação, com a finalidade de prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal.

A professora de uma faculdade particular de Petrolina e advogada, Ariana Andrade, destaca que a realidade na região ainda é marcada pelo machismo e a ideia patriarcal. "A região do Vale do São Francisco é marcada pela cultura machista e temos, hoje, muitos casos de violência física e psicológica. Há muitos casos de feminicídio, mesmo que reduzido, se comparado a outras realidades do país", destacou...

Lei Maria da Penha é tema de mesa redonda em evento na OAB Petrolina

Em comemoração aos 13 anos da lei que protege as mulheres de vários tipos de violência e discutir as mudanças na sociedade, as consequências da aplicação da lei e o atendimento às vítimas de violência doméstica, a Subseccção Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil vai organizar uma mesa redonda no próximo dia 14, a partir das 18h30.

O diálogo vai contar com a participação da Comissão da Mulher Advogada, entidades da sociedade civil e ativista. O evento faz parte das comemorações do Mês da Advocacia, promovido pela OAB Petrolina. “Este será um momento importante para ampliar a discussão sobre a Lei Maria da Penha, o quanto ela já avançou e quanto precisamos trabalhar para que ela seja realmente efetivada”, afirmou Ariana Carvalho, presidente da Comissão da Mulher Advogada...

Aprovado projeto que amplia alcance da Lei Maria da Penha 

O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que determina a apreensão de arma de fogo em caso de violência contra a mulher. Subscrito pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) e outros parlamentares do PSB, o texto altera a Lei Maria da Penha, solicitando que que haja a verificação se o agressor tem registro de porte de arma de fogo e, caso tenha, será necessário notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou do porte. 

"É muito importante a aprovação desta proposta de modo a previnir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia", comemorou Danilo Cabral, que está de licença médica devido a uma cirurgia cardíaca. O deputado destaca que, em meio às discussões sobre o uso de armas no Brasil, medidas protetivas contra a violência doméstica ganham ainda mais importância. Ele lembra que o texto foi apresentado na Câmara dos Deputados no início desta Legislatura em um pacote de projetos elaborados conjuntamente com outros nomes do PSB. ..

Prefeitura de Juazeiro lembra 13 anos de criação da Lei Maria da Penha com palestra em escola

Nesta quarta-feira (07) a Lei Maria da Penha completou 13 anos e é marco legal de enfrentamento à violência contra as mulheres. A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) lembrou a data com uma palestra sobre violência doméstica para alunos do Colégio Rui Barbosa. O objetivo da atividade foi realizar um trabalho educativo envolvendo jovens.

A coordenadora do colégio, Regiane Maria, falou sobre a ação que para ela contribui com a formação dos estudantes. “Com a palestra os estudantes terão subsídios para serem multiplicadores das informações para a comunidade no enfrentamento a violência contra as mulheres. Foi um momento muito bom por trazer informações ainda desconhecidas para os estudantes, além de conscientizá-los para sua vida enquanto futuros companheiros e companheiras”, afirmou. A coordenadora informou ainda que a palestra contribuirá com a feira de ciências da escola que este ano abordará o tema da violência contra a mulher...

Lei Maria da Penha, 13 anos: Uma revolução que inspirou muitas outras leis em defesa dos diretos da mulher

Nesse dia 07 de Agosto as mulheres brasileiras comemoram uma revolução na garantia dos seus direitos. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher em ambiente doméstico e familiar, completa 13 anos nesta quarta-feira. O principal trecho da legislação permite que a Justiça prenda em flagrante ou abre a possibilidade de prisão preventiva para os agressores quando a vítima está em situação de vulnerabilidade ou risco de morte.

Essa lei inspirou muitas outras, a exemplo da Patrulha Maria da Penha,  (Lei 3020  de 28 de março de 2018),  de autoria da vereadora de Petrolina Cristina Costa do Partido dos Trabalhadores. A patrulha coordenada pela Secretaria Executiva da Segurança Publica, com o objetivo de garantir a efetividade da Lei Federal N° 11340/06- Lei Maria da Penha, na proteção as mulheres vitimas de violência, e deverá ser feito pela guarda civil de Petrolina, integrando ações do termo de adesão ao pacto nacional de enfrentamento a violência contra as mulheres estabelecendo relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vitimas de violência domestica e familiar...

Lei Maria da Penha: "Acabou a palhaçada no Brasil", diz Damares para agressores de mulheres

Ao assinar o pacto para implementação de políticas públicas de prevenção e combate à violência contra as mulheres nesta quarta-feira (07/8), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, prometou combater fortemente à violência contra a mulher no Brasil e mandou um recado aos agressores. “Me permitam mandar um recado para agressores de mulheres: acabou a palhaçada no Brasil”, disse a ministra no discurso da solenidade. 

O documento, que promete articulação entre os setores do poder público, foi assinado no mesmo dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos. A ministra aproveitou o momento para demonstrar insatisfação com os dados sobre o assunto. “Não temos nada para comemorar, mas temos iniciativas como esse para celebrar”, disse a ministra, que exaltou a transversalidade do pacto...

LEI "MARIA DA PENHA" COMPLETA 13 ANOS NESTA QUARTA-FEIRA (7)

A Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 13 anos nesta quarta-feira com muitos avanços e conquistas no combate à violência contra a mulher. No entanto, ainda temos muito o que avançar diante dos dados oficias que ainda são alarmantes em relação à violência contra a mulher. Somente no ano passado, 4.254 mulheres foram assassinadas no país, número que segue a média anual de 4 mil mortes da última década.

Maria da Penha Maia Fernandes é farmacêutica bioquímica e mestra em Análises Clínicas. Em 1983, foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por Marcos Antonio Heredia Viveros, seu marido, à época. Por quase 20 anos, ela lutou por justiça e se tornou símbolo de luta em todo o Brasil. Diante desse cenário, em 2006, foi criada a Lei 11.340/2006, para proteger as vítimas de violência doméstica, que leva seu nome: Lei Maria da Penha (LMP)...

COMANDANTE DA RONDA MARIA DA PENHA DE JUAZEIRO REALIZA CAPACITAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL

O Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN), no intento de oferecer Segurança Pública de qualidade para a sociedade, busca sempre oferecer ao seu efetivo condições de se especializarem a cada dia mais, através de capacitações, aulas práticas e cursos variados, incluindo nos órgãos de segurança pública co-irmãos. Neste sentido, a Comandante da Ronda Maria da Penha de Juazeiro, tenente Dálete Brandão, participou do IV Curso de Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica (PROVID) que aconteceu na cidade de Brasília de 29 de março a 30 de abril deste.

A Solenidade de Conclusão do curso ocorreu na última terça-feira do mês de abril, 30, quando formaram vinte e quatro (24) policiais militares do Distrito Federal, Bahia, Maranhão e Mato Grosso do Sul que ao longo desses 30 dias tiveram a oportunidade de dialogar sobre os fatores de riscos e proteção da violência doméstica, como melhor atender a essas vítimas, analisando o contexto de vulnerabilidade social. Dentre as disciplinas ministradas se destacaram Intervenção em Conflitos Domésticos e Familiares, Metodologia de Policiamento Orientado à prevenção da Violência Doméstica, Políticas Públicas, Rede de Proteção Integral e Tiro Policial...

Onyx diz que mulheres preferem armas à Maria da Penha

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, argumentou que algumas mulheres preferem andar com revólveres a terem "a folhinha da Maria da Penha" para se defenderem. A fala foi para defender os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte e a posse de armas no Brasil. 

"Tem mulheres que entre ter lá a folhinha da Maria da Penha ou um revólver ou pistola na bolsa, prefere ter um revólver na bolsa, porque isso garante a integridade dela. Esse é um exercício de direito que tem que ser respeitado", disse o ministro durante entrevista para a rádio Gaúcha na sexta-feira (10). ..

Câmara dos Deputados aprova projeto que altera Lei Maria da Penha

A Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 17/2019, que altera a Lei Maria da Penha. Subscrito pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), o texto solicita que haja a verificação se o agressor tem registro de porte ou posse de arma de fogo e, caso tenha, será necessário notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte.   

Além de Danilo Cabral, outros parlamentares do PSB também assinaram a proposição, como Alessandro Molon (PSB/RJ), Aliel Machado (PSB/PR), Felipe Rigoni (PSB/ES), entre outros. Para os socialistas, é necessário prever a suspensão do registro e do porte de arma de fogo entre as medidas protetivas previstas, de modo a prevenir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia. ..

Dia Mulher: II Fórum Social Juazeiro Livre presta homenagens discute lei Maria da Penha nesta sexta (8)

Acontece nesta sexta-feira, dia 08 de março, a partir das 18 horas no arco da ponte, o II Forum Social Juazeiro Livre. De acordo com a coordenação o evento tem o objetivo de homenagear as mulheres da região. A programação contará com um bate papo com a historiadora Maria Izabel Muniz Figueiredo, Bebela, que vai falr sobre a importância da mulher nas várias épocas na sociedade juazeirense.

Haverá tambum uma discussão sobre a lei Maria da Penha, mediado pela advogada Leilane Amorim Silva, Advogada especializada na área criminal e pela Ten PM Dálete Andrade Brandão, responsável pela Ronda Maria da Penha na cidade de Juazeiro...

Literatura em cordel é utilizada para ensinar alunos sobre a Lei Maria da Penha

Os alunos de Fortaleza contam com uma nova maneira de aprender sobre a Lei Maria da Penha: um cordel homônimo à lei, de autoria do cearense Tião Simpatia. Tombado em 2018 como patrimônio cultural do Brasil, a literatura em cordel é utilizada pelo cearense como metodologia lúdica, com o objetivo de educar sobre o tema.

Tião Simpatia, criador do cordel e idealizador do projeto tem levado a arte para o ambiente escolar. O projeto iniciou, em Fortaleza, em novembro do ano passado, e contemplou 38 escolas até o fim do ano. Nos dois primeiros meses de 2019, o objetivo é contemplar mais 32 escolas. O evento é fruto de uma parceria entre o Instituto Maria da Penha e a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc)...

Mais de 500 mulheres são agredidas por hora no Brasil, em Petrolina vereadora incentiva a Patrulha Maria da Penha

A pesquisa do Instituto Datafolha ouviu 2.084 pessoas em 2018. Mais da metade (52%) das entrevistadas declarou que não procurou ajuda após as agressões; 15% falaram sobre o assunto com a família; 10% fizeram denúncia em delegacias da Mulher; 8% procuraram delegacias comuns; 8% procuraram a igreja e 5% ligaram para o telefone 190 da Polícia Militar.

Em Petrolina, a vereadora Cristina Costa, defende a patrulha Maria da Penha, que segundo ela, é uma conquista importante na proteção à mulher vítima de violência. O número para denunciar agressões é 153. "Um equipamento especial com uma mulher para atender as ocorrências. O atendimento exclusivo minimiza o sofrimento da mulher que sofre tanto nessas situações", disse Cristina. A guarda civil de Petrolina está sendo capacitada para o atendimento específico às mulheres vítimas de violência, que merecem um atendimento diferenciado. ..

Violência contra a Mulher: II Fórum Social Juazeiro Livre vai debater Lei Maria da Penha

No dia 08 de março de 2019, às 18 horas, no Arco da Ponte, Setor de Arquibancadas, Juazeiro, o núcleo feminino da ACONs – Juazeiro (Associação Nacional dos Conservadores), promoverá uma homenagem a todas as mulheres através da realização do SEGUNDO FÓRUM JUAZEIRO LIVRE. O tema será A MULHER NA SOCIEDADE.

A programação consta de palestra com Maria Izabel Muniz Figueiredo, Bebela, considerada um patrimônio vivo da cidade que sempre lutou pela manutenção das tradições e raízes. A segunda parte do evento, contará com a participação de Janaína Coelho. Haverá um debate sobre a LEI MARIA DA PENHA – AVANÇOS E LIMITAÇÕES...